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Paulo Lindiney
Comentários
(
9
)
Paulo Lindiney
Comentário ·
há 2 anos
Cabe Usucapião de Apartamento no caso de Edifício não regularizado junto ao Cartório do RGI?
Julio Martins
·
há 2 anos
Excelente abordagem e reflexões.
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 4 anos
Moro no imóvel que é dos meus pais, posso pedir a usucapião?
Tatiane Rodrigues Coelho
·
há 4 anos
Apenas para fins de estudo da matéria, segue julgado em sentido contrário.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR CONDÔMINO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA.
(...)
4. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art.
1.784
do
CC/02
).
5. A partir dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas ao condomínio, como mesmo disposto no art.
1.791
,
parágrafo único
, do CC/02.
6. O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários.
7. Sob essa ótica, tem-se, assim, que é possível à recorrente pleitear a declaração da prescrição aquisitiva em desfavor de seu irmão - o outro herdeiro/condômino -, desde que, obviamente, observados os requisitos para a configuração da usucapião extraordinária, previstos no art.
1.238
do
CC/02
, quais sejam, lapso temporal de 15 (quinze) anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição do bem.
(...)
(REsp 1631859/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 29/05/2018)
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 4 anos
A Lei nº 14.010/20 e o Direito Imobiliário: imperfeita e necessária
Direito Civil Brasileiro
·
há 4 anos
Excelentes reflexões!
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 4 anos
Isolamento horizontal ou vertical? Somos a favor da vida e da economia contra a pandemia!
Herval Júnior Sampaio
·
há 4 anos
Excelentes reflexões sobre o tema!
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 4 anos
Como funcionou o suposto esquema do Grupo Bitcoin Banco?
Hermida Maia Advocacia
·
há 4 anos
Excelente artigo! Parabéns pelo tema atual e relevante!
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo]: Agravo de Instrumento para destrancamento de Recurso Ordinário - Afastamento da Deserção - Gratuidade de Justiça
Diego L. Nery - Advocacia e Consultoria Jurídica
·
há 6 anos
Parabéns, didática e objetiva
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 5 anos
Saí do emprego (cargo ou função), tenho direito a continuar com o convênio?
Willer Sousa Advogados
·
há 5 anos
Excelente artigo, objetivo e de fácil leitura.
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 5 anos
O que é Trespasse?
Andréia Ribeiro
·
há 8 anos
Excelente explanação, parabéns! Didática e objetiva, sem deixar a desejar.
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Paulo Lindiney
Comentário ·
há 7 anos
Concessão antecipada de férias individuais
Claudia Pignata Alves Tertuliano
·
há 9 anos
Boa análise sobre o tema, parabéns!
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